Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 64/2008

Diário da República n.º 207/2008, Série I de 2008-10-24

2008-10-24 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 207/2008, Série I de 2008-10-24 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, em 26 de Agosto de 2008