Diário da República

Aviso n.º 50/2004

Diário da República n.º 99/2004, Série I-A de 2004-04-27

2004-04-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 99/2004, Série I-A de 2004-04-27 · Diário da República

Torna público ter, em 21 de Janeiro de 2004, a República da Guiné Equatorial depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias («Dumping of wastes») - LDC, de 29 de Dezembro de 1972