Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 42/2020

Diário da República n.º 184/2020, de 21 de setembro de 2020

2020-09-21 Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 184/2020, de 21 de setembro de 2020 Diário da República

Entrada em vigor do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo em 10 de junho de 2013, e sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 19 de fevereiro de 2015

Fonte: Diário da República · Abrir original