Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 293/2024/1

Diário da República n.º 222/2024, de 15 de novembro de 2024

2024-11-15 Saúde Diário da República n.º 222/2024, de 15 de novembro de 2024 Diário da República

Procede à definição dos países de referência a considerar em 2025, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do SNS e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, e mantém para o ano de 2025 critérios excecionais a aplicar no regime de revisão de preços.

Fonte: Diário da República · Abrir original