Diário da República

Portaria n.º 212/2015

Diário da República n.º 138/2015, de 17 de julho de 2015

2015-07-17 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 138/2015, de 17 de julho de 2015 · Diário da República

Define a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional (RRN), criada pela alínea h) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014 , de 12 de setembro, para o período de 2014-2020, no âmbito do desenvolvimento rural, bem como a composição e competência dos seus órgãos