Diário da República
Aviso n.º 205/98
Diário da República n.º 245/1998, Série I-A de 1998-10-23
Torna público ter nos termos do artigo 31.º, alínea c), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 15 de Novembro de 1965, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Bielo Rússia, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 28.º, depositado o seu instrumento de adesão em 6 de Junho de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original