Diário da República

Decreto-Lei n.º 395/78

Diário da República n.º 287/1978, de 15 de dezembro de 1978

1978-12-15 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano · Diário da República n.º 287/1978, de 15 de dezembro de 1978 · Diário da República

Revoga o Decreto n.º 49/78 , de 19 de Maio, aquisição por parte do Estado de um conjunto de imóveis denominado «Palácio Valle Flor»