Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/91/A

Diário da República n.º 52/1991, Série I-B de 1991-03-04

1991-03-04 · Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia · Diário da República n.º 52/1991, Série I-B de 1991-03-04 · Diário da República

Dá nova redacção aos artigos 3.º, n.º 1, 8.º, 13.º, 14.º, 56.º, n.os 5 e 8, 58.º, n.os 3 a 6, e 59.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A, de 9 de Março [aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE)]