Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16/91

Diário da República n.º 26/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-01-31

1991-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 26/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 37/91, do Ministério do Comércio e Turismo, que exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973), publicada no Diário da República, 1.ª-B série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1991