Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 3-A/99

Suplemento do Diário da República n.º 25/1999

1999-01-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 25/1999 · Diário da República

De ter sido rectificado o Aviso n.º 115/98, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter sido concluída em São Tomé uma alteração ao Acordo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos, assinado em 17 de Julho de 1978, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de Maio de 1998