Diário da República

Portaria n.º 69/2010

Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04

2010-02-04 · Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento · Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04 · Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 353-E/2009, de 3 de Abril, que estabelece os limites máximos de preço e de volume de venda de biocombustíveis, a partir dos quais se constituem excepções à obrigatoriedade de incorporação e de venda às entidades que introduzam gasóleo rodoviário no consumo