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Processo T-231/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de outubro de 2022. Praesidiad Holding contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-231/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de outubro de 2022. Praesidiad Holding contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um poste — Causa de nulidade — Não cumprimento dos requisitos de proteção — Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
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