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Processo C-143/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de fevereiro de 2015. Bogdan Matei e Ioana Ofelia Matei contra SC Volksbank România SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Specializat Cluj...
Processo C-143/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de fevereiro de 2015. Bogdan Matei e Ioana Ofelia Matei contra SC Volksbank România SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Specializat Cluj. Diretiva 93/13/CEE ― Cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre um profissional e um consumidor ― Artigo 4.°, n.
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