Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 94/2010

Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11

2010-08-11 Assembleia da República Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 Diário da República

Recomenda a criação de uma carta educativa nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que define os critérios de reordenamento da rede escolar

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