Diário da República

Aviso n.º 31/92

Diário da República n.º 67/1992, Série I-A de 1992-03-20

1992-03-20 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados · Diário da República n.º 67/1992, Série I-A de 1992-03-20 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 31 de Janeiro de 1992 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Equador, em 22 de Janeiro de 1992, depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção