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Processo T-215/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 31 de janeiro de 2019. Pear Technologies Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-215/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 31 de janeiro de 2019. Pear Technologies Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia PEAR — Marca figurativa anterior da União Europeia que representa uma maçã — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-215/17.
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