Diário da República

Declaração de Retificação n.º 38/2019

Diário da República n.º 159/2019, de 21 de agosto de 2019

2019-08-21 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 159/2019, de 21 de agosto de 2019 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 109/2019 , de 14 de agosto, do Adjunto e Economia que simplifica e harmoniza os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação, publicado no Diário da República, n.º 155/2019, 1.ª série, de 14 de agosto de 2019