Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 108/2007

Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007

2007-12-11 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 340/2007 , do Ministério da Economia e da Inovação, que altera o Decreto-Lei n.º 270/2001 , de 6 de Outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de Outubro de 2007