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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de abril de 2018. B contra Land Baden - Württemberg e Secretary of State for the Home Department contra Franco Vomero...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de abril de 2018. B contra Land Baden - Württemberg e Secretary of State for the Home Department contra Franco Vomero. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg e pela Supreme Court of the United Kingdom. Reenvio prejudicial — Cidadania da União Europeia — Direito de circular e de residir livremente no território dos Estados‑Membros — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 28.o, n.
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