Diário da República
Decreto-Lei n.º 359/78
Diário da República n.º 273/1978, de 27 de novembro de 1978
Estabelece disposições relativas à constituição de uma zona de protecção que garanta a supressão do cruzamento de nível ao quilómetro 1 da estrada nacional n.º 13, Via Norte
Fonte: Diário da República · Abrir original