Diário da República

Portaria n.º 178/2019

Diário da República n.º 110/2019, de 7 de junho de 2019

2019-06-07 · Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 110/2019, de 7 de junho de 2019 · Diário da República

Procede à alteração da Portaria n.º 254/2017 , de 11 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2017 , de 11 de outubro, e da Portaria n.º 347-A/2017 , de 13 de novembro