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Processo C-580/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de outubro de 2026. Sofiyska gradska prokuratura contra LY...
Processo C-580/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de outubro de 2026. Sofiyska gradska prokuratura contra LY. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão‑Quadro 2002/584/JAI — Artigo 12.° — Manutenção da pessoa procurada em detenção — Artigo 23.° — Prazo para a entrega dessa pessoa — Legislação nacional que prevê a obrigação de manter a pessoa procurada em detenção, num estabelecimento prisional, até à sua entrega ao Estado‑Membro de emissão — Artigo 6.
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