Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-J/97

Diário da República n.º 148/1997, 6º Suplemento, Série I-B de 1997-06-30

1997-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 148/1997, 6º Suplemento, Série I-B de 1997-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 6/97, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que altera o Decreto Regulamentar n.º 17/94, de 16 de Julho, que regulamenta o regime de segurança social dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1997