Diário da República

Portaria n.º 204/2026/1

Diário da República n.º 83/2026, de 29 de abril de 2026

2026-04-29 · Finanças e Educação, Ciência e Inovação · Diário da República n.º 83/2026, de 29 de abril de 2026 · Diário da República

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 150/2023 , de 5 de junho, alterando o valor do apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.