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Processo T-195/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 16 de Junho de 2011. Solvay Solexis SpA contra Comissão Europeia...
Processo T-195/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 16 de Junho de 2011. Solvay Solexis SpA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Duração da infracção - Conceito de "acordo" e de "práticas concertadas" - Acesso ao processo - Coimas - Igualdade de tratamento - Comunicação sobre a cooperação - Dever de fundamentação. Processo T-195/06.
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