Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 99/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-04-30

1990-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 99/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 215/90, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que define e descreve os bens afectos ao porto de Sines transcritos no Decreto-Lei n.º 182/88, de 21 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1990