Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 34/2026/1

Diário da República n.º 74/2026, de 16 de abril de 2026

2026-04-16 Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 74/2026, de 16 de abril de 2026 Diário da República

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Ruanda aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.

Fonte: Diário da República · Abrir original