Diário da República

Portaria n.º 18/2023

Diário da República n.º 4/2023, de 5 de janeiro de 2023

2023-01-05 · Ambiente e Ação Climática · Diário da República n.º 4/2023, de 5 de janeiro de 2023 · Diário da República

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 52/2013 , de 5 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas nos concelhos de Mortágua, Tábua e Tondela