Diário da República

Decreto-Lei n.º 309/99

Diário da República n.º 185/1999, Série I-A de 1999-08-10

1999-08-10 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 185/1999, Série I-A de 1999-08-10 · Diário da República

Transpõe para ordem interna as Directivas n.os 97/17/CE , de 16 de Abril, e 99/09/CE , de 26 de Fevereiro, relativas à etiquetagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico