Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 58/98
Diário da República n.º 260/1998, Série I-A de 1998-11-10
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos n.os 1 a 6, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 10 de Junho de 1996
Fonte: Diário da República · Abrir original