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Processo C-288/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de janeiro de 2021. QM contra Finanzamt Saarbrücken. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht des Saarlandes...

2021-01-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0288

Processo C-288/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de janeiro de 2021. QM contra Finanzamt Saarbrücken. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht des Saarlandes. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.o, n.o 1, alínea c) — Prestações de serviços a título oneroso — Artigo 26.o, n.o 1 — Operações equiparadas a prestações de serviços a título oneroso — Artigo 56.o, n.