Diário da República

Decreto-Lei n.º 43/2009

Diário da República n.º 31/2009, Série I de 2009-02-13

2009-02-13 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 31/2009, Série I de 2009-02-13 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 17/2008, de 29 de Janeiro, que cria a estrutura organizativa das Comemorações do Centenário da República e estabelece o respectivo regime de funcionamento