Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15-A/2011

Suplemento do Diário da República n.º 99/2011

2011-05-23 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Suplemento do Diário da República n.º 99/2011 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de Março, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que permite que o jogo EUROMILHÕES passe a ter dois concursos semanais e modifica o funcionamento do fundo que garante o 1.º prémio do Totoloto, alterando os Decretos-Leis n.os 210/2004, de 20 de Agosto, 56/2006, de 15 de Março, e 200/2009, de 27 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 24 de Março de 2011