Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 21/2004
Diário da República n.º 33/2004, Série I-B de 2004-02-09
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1423-D/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Centro do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2003
Fonte: Diário da República · Abrir original