Diário da República
Portaria n.º 1437/2001
Diário da República n.º 294/2001, Série I-B de 2001-12-21
Estabelece o processo de certificação, os modelos dos certificados e as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Instituto Marítimo-Portuário
Fonte: Diário da República · Abrir original