Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9-C/98

Diário da República n.º 100/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-30

1998-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 100/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 67/98 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verificação do cumprimento dessas normas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 18 de Março de 1998