Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A

Diário da República n.º 160/2021, de 18 de agosto de 2021

2021-08-18 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 160/2021, de 18 de agosto de 2021 · Diário da República

Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A , de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A , de 12 de janeiro, 4/2014/A , de 18 de fevereiro, 21/2015/A , de 3 de setembro, 1/2020/A , de 8 de janeiro, e 14/2021/A , de 5 de maio, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo