Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 6-Q/97

Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31

1997-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 184/97, do Ministério da Justiça, que altera a tabela de emolumentos, os modelos dos livros e dos impressos e os averbamentos do Registo Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1997