Diário da República

Aviso n.º 63/2003

Diário da República n.º 40/2003, Série I-A de 2003-02-17

2003-02-17 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 40/2003, Série I-A de 2003-02-17 · Diário da República

Torna público ter, em 19 de Outubro de 2001, o Governo do Congo depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992