Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 278/91

Diário da República n.º 79/1991, Série I-B de 1991-04-05

1991-04-05 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 79/1991, Série I-B de 1991-04-05 Diário da República

Fixa o período do defeso do achigã, carpa, barbo, boga e tenca, mas somente para a pesca desportiva, quer esta seja competitiva ou não

Fonte: Diário da República · Abrir original