Diário da República

Declaração de Retificação n.º 44/2020

Diário da República n.º 218/2020, de 9 de novembro de 2020

2020-11-09 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 218/2020, de 9 de novembro de 2020 · Diário da República

Declara nula a Portaria n.º 259/2020 , de 3 de novembro, do Planeamento, que procede à oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015 , de 2 de março, na sua atual redação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 3 de novembro de 2020