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Processo T-91/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de janeiro de 2018. República Italiana contra Comissão Europeia. FSE — Programa operacional abrangido pelo objetivo n...
Processo T-91/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de janeiro de 2018. República Italiana contra Comissão Europeia. FSE — Programa operacional abrangido pelo objetivo n.° 1 para a Região da Sicília — Redução da contribuição financeira inicialmente concedida — Método de cálculo por extrapolação — Proporcionalidade — Artigo 39.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 1260/1999 — Dever de fundamentação. Processo T-91/16.
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