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Diretiva (UE) 2024/2839 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 1999/2/CE, 2000/14/CE, 2011/24/UE e 2014/53/UE no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos...

2024-10-23 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024L2839

Diretiva (UE) 2024/2839 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 1999/2/CE, 2000/14/CE, 2011/24/UE e 2014/53/UE no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio (Texto relevante para efeitos do EEE)