Diário da República

Decreto n.º 75/79

Diário da República n.º 176/1979, de 1 de agosto de 1979

1979-08-01 · Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas · Diário da República n.º 176/1979, de 1 de agosto de 1979 · Diário da República

Revoga o Decreto n.º 47495, de 13 de Janeiro de 1967, que institui a servidão militar para protecção das instalações do Quartel do Colégio, no Funchal