Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-291/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de junho de 2015. Faci SpA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça ― Artigo 181...

2015-06-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62014CO0291

Processo C-291/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de junho de 2015. Faci SpA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça ― Artigo 181.° ― Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Mercados europeus dos estabilizadores estanho, assim como do óleo de soja epoxidado e dos ésteres ― Coimas ― Gravidade da infração ― Princípio da proteção jurisdicional efetiva ― Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente.

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