Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30

1990-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 320/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 15 de Outubro de 1990