Diário da República
Portaria n.º 311-B/2005
Diário da República n.º 59/2005, 2º Suplemento, Série I-B de 2005-03-24
Define os sistemas de sinalização luminosa, bem como os reflectores dos velocípedes, quando circulem na via pública, com excepção da circulação no âmbito de provas desportivas devidamente autorizadas
Fonte: Diário da República · Abrir original