EUR-Lex

Processo C-159/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de outubro de 2024. Sony Computer Entertainment Europe Ltd contra Datel Design and Development Ltd e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof...

2024-10-17 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CJ0159

Processo C-159/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de outubro de 2024. Sony Computer Entertainment Europe Ltd contra Datel Design and Development Ltd e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direitos de autor e direitos conexos — Proteção jurídica dos programas de computador — Diretiva 2009/24/CE — Artigo 1.o — Âmbito de aplicação — Formas de expressão de um programa de computador — Conceito — Artigo 4.o, n.