Diário da República
Decreto-Lei n.º 253/2012
Diário da República n.º 229/2012, de 27 de novembro de 2012
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008 , de 22 de fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita ao critério geodemográfico da sua implantação, à designação dos diretores executivos e à composição dos conselhos clínicos e de saúde
Fonte: Diário da República · Abrir original