Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 2/99

Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999

1999-01-21 · Presidência da República · Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 2/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 1999